Atos Administrativos

por Interlegis — publicado 31/01/2017 22h29, última modificação 04/06/2019 22h17
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

Recomendações Administrativas nº 003/2019 MPRR

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 23h24

PDF document icon Ministerio publico (1).pdf — Documento PDF, 1.55 MB (1620276 bytes)

Notificação - OMD nº 23/2019/MP/PJ/BOMFIN

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 23h24

PDF document icon Protocolo de Públicação Ministerio Público 02.pdf — Documento PDF, 252 KB (258658 bytes)

PROJETO DE LEI 181

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 20h18
PROJETO DE LEI 181 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

PDF document icon PROJETO DE LEI 181 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.pdf — Documento PDF, 5.20 MB (5448109 bytes)

PME 2015-2025

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 20h21
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME 2015-2025

PDF document icon PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME 2015-2025.pdf — Documento PDF, 28.09 MB (29450934 bytes)

LEI 513-2000

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 20h25
LEI 513-2000 SOBRE MEIO AMBIENTE

PDF document icon LEI 513-2000 SOBRE MEIO AMBIENTE.pdf — Documento PDF, 955 KB (978283 bytes)

LEI 001 DE 1999

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 20h36
LEI 001 DE 1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 1999

PDF document icon LEI 001 DE 1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 1999.pdf — Documento PDF, 1.82 MB (1907110 bytes)

LEI 002 DE 1999

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 20h29
LEI 002 DE 1999 ONDE A PMN DOA IMOVEL AO SESC O CENTRO MULTI-USO

PDF document icon LEI 002 DE 1999 ONDE A PMN DOA IMOVEL AO SESC O CENTRO MULTI-USO.pdf — Documento PDF, 863 KB (884354 bytes)

ORÇAMENTÁRIAS DE 1997

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 20h24
LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1997

PDF document icon LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1997.pdf — Documento PDF, 4.89 MB (5132077 bytes)

LEI 059 1993

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 20h28
LEI 059 1993 CODIGO TRIBUTARIO

PDF document icon LEI 059 1993 CODIGO TRIBUTARIO.pdf — Documento PDF, 25.23 MB (26451844 bytes)

PROJETO DE LEI 073 DE 1993

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 20h19
PROJETO DE LEI 073 DE 1993 PROPOE MODIFICAÇÕES NA LEI 011.92

PDF document icon PROJETO DE LEI 073 DE 1993 PROPOE MODIFICAÇÕES NA LEI 011.92.pdf — Documento PDF, 5.62 MB (5889780 bytes)

LEI 058 DE 1991

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 20h28
LEI 058 DE 1991 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PDF document icon LEI 058 DE 1991 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1099028 bytes)

LEI 7009 DE 1982

por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 20h25
LEI 7009 DE 1982 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

PDF document icon LEI 7009 DE 1982 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO.pdf — Documento PDF, 711 KB (728754 bytes)

Ações do documento