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LEI 132 DE 2004
-
por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 16h40
LEI 132 DE 2004 LEI ORÇAMENTÁRIA 2004
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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LEI 134 DE 2004
-
por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h01
LEI 134 DE 2004 PAGMENTO 13º SALÁRIO NO ANIVERSÁRIO
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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LEI 135 DE 2004
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por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h02
LEI 135 DE 2004 ATENDE OS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE
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Legislação Municipal
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2004
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2003
-
por Norma Amaral
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publicado
24/07/2019
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Legislação Municipal
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LEI 124 DE 2003
-
por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h04
LEI 124 DE 2003 LEI COMPLEMENTAR CRIA CARGOS E SALÁRIOS E AMPLIA - Copia
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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LEI 126 DE 2003
-
por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h08
LEI 126 DE 2003 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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LEI 128 2003
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por Norma Amaral
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24/07/2019 17h10
LEI 128 2003 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES
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Legislação Municipal
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2003
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LEI 129 DE 2003
-
por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h10
LEI 129 DE 2003 PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Copia
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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LEI 130 DE 2003
-
por Norma Amaral
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última modificação
24/07/2019 17h12
LEI 130 DE 2003 REGIME JURIDICODOS SERVIDORES PÚBLICOS - Copia
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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PROJETO DE LEI 181
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por Norma Amaral
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24/07/2019 17h18
PROJETO DE LEI 181 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
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