2017
LEI 222 DE 2017
LEI 222 DE 2017 CRIA O ANEXO IV DA LEI 205-2013 E ACRESCE INCISO 10 DA LEI 206 DE 3013
LEI 223 DE 2017
LEI 223 DE 2017 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO
LEI 226 DE 2017
LEI 226 DE 2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS (1)
LEI 227 DE 2017
LEI 227 DE 2017 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL À SEC DE INFRA ESTRUTURA
LEI 228 DE 2017
LEI 228 DE 2017 ALTERA O ANEXO I DA LEI 205 DE 2013, ESTRUTURA DE CARGOS DE CARREIRAS DO QUADRO EFETIVO (1)
LEI 229 DE 2017
LEI 229 DE 2017 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO UNIFICADO E SIMPLIFICADO
LEI 230 DE 2017
LEI 230 DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA SEC. DO TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL-SETRABES
LEI 231 DE 2017
LEI 231 DE 2017 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
LEI 232 DE 2017
LEI 232 DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL À SEC. MUNIC. DE INFRA ESTRUTURA REVOGA A LEI 227-2017
LEI 233 DE 2017
LEI 233 DE 2017 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO PARA ATENDER REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO
LEI 234 DE 2017
LEI 234 DE 2017 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO DE LIMITE DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REMANEJAMENTO
LEI 235 DE 2017
LEI 235 DE 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E NOVAS AÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, DA PMN, NO VALOR R$ 36.693.115,00 E INCLUI NOVAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
LEI 238 DE 2017
LEI 238 DE 2017 INSTITUI ANUALMENTE O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS
LEI 239 DE 2017
LEI 239 DE 2017 PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA PARA 2018
LEI 240 DE 2017
LEI 240 DE 2017 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA PARA O QUADRIENIO 2018-2021
LEI 241 DE 2017
LEI 241 DE 2017 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB
LEI 242 DE 2017
LEI 242 DE 2017 AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIR A RESIDENCIA OFICIAL DO MUNICÍPIO
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