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Arquivo LEI 199 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h48
LEI 199 DE 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN A AG. DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE NORMANDIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 200 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h49
LEI 200 DE 2013 ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 202 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h50
LEI 202 DE 2013 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 205 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h52
LEI 205 DE 2013 PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 206 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h58
LEI 206 DE 2013 PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 207 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h59
LEI 207 DE 2013 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 209 DE 2014
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h47
LEI 209 DE 2014 INCLUSÃO DE AÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (1)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo LEI 210 DE 2014
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 00h32
LEI 210 DE 2014 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo LEI 211 2015
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h13
LEI 211 2015 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo LEI 212 DE 2015
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h14
LEI 212 DE 2015 DISCIPLINA A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE S
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
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