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Arquivo LEI 189 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h29
LEI 189 DE 2011 MINHA CASA MINHA VIDA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 190 DE 2012
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 14h23
LEI 190 DE 2012 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI 191 DE 2012
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 14h24
LEI 191 DE 2012 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI 192 DE 2012
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 14h25
LEI 192 DE 2012 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI 194 DE 2012
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 14h36
LEI 194 DE 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXAM A DESPESA DO ORÇAMENTO PARA 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI 195 DE 2012
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h04
LEI 195 DE 2012 CONCESSÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo LEI 195 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h45
LEI 195 DE 2013 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PISCICULTURA E AQUICULTURA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 196 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h43
LEI 196 DE 2013 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 197 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h46
LEI 197 DE 2013 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 198 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h47
LEI 198 DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
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