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Arquivo LEI 178 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h14
LEI 178 DE 2011 CRIA OS CARGOS DE ACS E ACE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 179 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h14
LEI 179 DE 2011 RATEIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 180 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h16
LEI 180 DE 2011 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 181 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h16
LEI 181 DE 2011 COVÊNIO CAER
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 182 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h18
LEI 182 DE 2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 183 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h24
LEI 183 DE 2011 PROGRESSÃO PROFESSORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 184 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h25
LEI 184 DE 2011 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 185 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h26
LEI 185 DE 2011 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 186 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h27
LEI 186 DE 2011 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO TRATAMENTO AS MICROS EMPRESAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 187 DE 2011
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h28
LEI 187 DE 2011 SIST. MUNICI. DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE NORMANDIA (SIMSANN)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
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