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Arquivo LEI 159 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h02
LEI 159 DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 160 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h12
LEI 160 DE 2008 ESTIMA A RCEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 161 DE 2008
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h18
LEI 161 DE 2008 REVISÃO SALARIAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo LEI 163 DE 2009
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h57
LEI 163 DE 2009 AUTORIZAÇÃO PARA APAGAMENTO DE RESIDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo LEI 168 DE 2010
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h33
LEI 168 DE 2010 INSTITUI O0 SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI 169 DE 2010
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h35
LEI 169 DE 2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NORMANDIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI 170 DE 2010
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h35
LEI 170 DE 2010 CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI 173 DE 2010
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h36
LEI 173 DE 2010 ALTERA AS LEIS 129-2003, 156-2008 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI 174 DE 2010
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h36
LEI 174 DE 2010 ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA LEI 128 DE 25 06 2003 (1)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo object code LEI 176-A DE 201O
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h38
LEI 176-A DE 201O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
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