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Arquivo LEI 223 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h10
LEI 223 DE 2017 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 224 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h13
LEI 224 DE 2017 ALTERA O ART 21 E 22 OS ANEXOS I E II DA LEI 197 DE 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 225 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h14
LEI 225 DE 2017 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 226 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h15
LEI 226 DE 2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS (1)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 227 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h16
LEI 227 DE 2017 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL À SEC DE INFRA ESTRUTURA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 228 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h19
LEI 228 DE 2017 ALTERA O ANEXO I DA LEI 205 DE 2013, ESTRUTURA DE CARGOS DE CARREIRAS DO QUADRO EFETIVO (1)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 229 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h20
LEI 229 DE 2017 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO UNIFICADO E SIMPLIFICADO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 230 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h21
LEI 230 DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA SEC. DO TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL-SETRABES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 231 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h24
LEI 231 DE 2017 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 232 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h25
LEI 232 DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL À SEC. MUNIC. DE INFRA ESTRUTURA REVOGA A LEI 227-2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
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