Câmara Municipal

LEI 213 2015: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h16
LEI 213 2015 2ª PARTE DA LEI
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
LEI 213 2015: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h24
LEI 213 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
LEI 214 DE 2015: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h28
LEI 214 DE 2015 CRIA O SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO MUNIC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
LEI 215 DE 2015: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h31
LEI 215 DE 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
LEI 216 2015: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 23h41
LEI 216 2015 Previsão de Receita para o Ano de 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
LEI 217 DE 2016: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h53
LEI 217 DE 2016 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
LEI 218 DE 2016: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h58
LEI 218 DE 2016 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
LEI 220 DE 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h07
LEI 220 DE 2017 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 205 DE 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI 221 DE 2017 REDESIM: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI 222 DE 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h06
LEI 222 DE 2017 CRIA O ANEXO IV DA LEI 205-2013 E ACRESCE INCISO 10 DA LEI 206 DE 3013
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