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Arquivo LEI 239 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h25
LEI 239 DE 2017 PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA PARA 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 229 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h20
LEI 229 DE 2017 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO UNIFICADO E SIMPLIFICADO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 207 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h59
LEI 207 DE 2013 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 227 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h16
LEI 227 DE 2017 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL À SEC DE INFRA ESTRUTURA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 199 DE 2013
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 13h48
LEI 199 DE 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN A AG. DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE NORMANDIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI 238 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h24
LEI 238 DE 2017 INSTITUI ANUALMENTE O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 230 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h21
LEI 230 DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA SEC. DO TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL-SETRABES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 163 DE 2009
por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h57
LEI 163 DE 2009 AUTORIZAÇÃO PARA APAGAMENTO DE RESIDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo LEI 235 DE 2017
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h28
LEI 235 DE 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E NOVAS AÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, DA PMN, NO VALOR R$ 36.693.115,00 E INCLUI NOVAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo C source code LEI 247 DE 2018
por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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