Câmara Municipal

LEI 138 DE 2005: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h34
LEI 138 DE 2005 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 135-2004
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
LEI 149 DE 2007: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h28
LEI 149 DE 2007 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
LEI 124 DE 2003: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h04
LEI 124 DE 2003 LEI COMPLEMENTAR CRIA CARGOS E SALÁRIOS E AMPLIA - Copia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
LEI 157 DE 2008: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h01
LEI 157 DE 2008 LEI DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
LEI 007.2011: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 15h30
PROJETO DE LEI 007.2011 ONDE ALTERA A LEI 173-2010 E CONSOLIDA NORMAS DE PROGRESSÕES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
LEI 008 DE 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h46
PROJETO DE LEI 008 DE 2017 - ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI 156 DE 2008: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 16h00
LEI 156 DE 2008 ALTERA A LEI 129 DE 2003 QUE VERSA PLANO DE CAR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
LEI 001 DE 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 22h43
PROJETO DE LEI 001 DE 2017 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 205 DE 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI 231 DE 2017: por Norma Amaral — última modificação 23/07/2019 21h24
LEI 231 DE 2017 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
PROJETO DE LEI 073 DE 1993: por Norma Amaral — última modificação 24/07/2019 17h19
PROJETO DE LEI 073 DE 1993 PROPOE MODIFICAÇÕES NA LEI 011.92
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