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Arquivo LEI 222 DE 2017
por Norma Amaral última modificação 23/07/2019 21h06
LEI 222 DE 2017 CRIA O ANEXO IV DA LEI 205-2013 E ACRESCE INCISO 10 DA LEI 206 DE 3013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI 220 DE 2017
por Norma Amaral última modificação 23/07/2019 21h07
LEI 220 DE 2017 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 205 DE 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo object code LEI 252 DE 2018 (LDO)
por Norma Amaral última modificação 23/07/2019 20h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI 213 2015
por Norma Amaral última modificação 23/07/2019 23h16
LEI 213 2015 2ª PARTE DA LEI
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo LEI 132 DE 2004
por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 16h40
LEI 132 DE 2004 LEI ORÇAMENTÁRIA 2004
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo LEI 211 2015
por Norma Amaral última modificação 23/07/2019 23h13
LEI 211 2015 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo LEI 113 DE 2005
por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 16h32
LEI 113 DE 2005 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI 180 DE 2011
por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 15h16
LEI 180 DE 2011 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI 218 DE 2016
por Norma Amaral última modificação 23/07/2019 22h58
LEI 218 DE 2016 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo LEI 155 DE 2008
por Norma Amaral última modificação 24/07/2019 15h59
LEI 155 DE 2008 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 124-2003
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008